Resumo em Português:
O artigo desenvolve o argumento que a regionalização do cuidado à saúde na República Federativa do Brasil requer o aprofundamento da abordagem territorial nas políticas públicas e a contextualização das intervenções governamentais setoriais nas dinâmicas locais de desenvolvimento. A partir da síntese da trajetória dessa estratégia na história recente, em seus objetivos políticos, identifica aspectos da natureza federativa da gestão pública e concepções de território e de redes como processos políticos que podem contribuir para a compreensão do cenário em que vêm se construindo respostas regionais aos problemas locais. A argumentação problematiza a configuração de redes homogêneas de serviços no território nacional em prol de um planejamento territorial, participativo e orientado pelo interesse público que tome como ponto de partida a compreensão do processo saúde-doença e da situação de saúde que se quer alcançar, no futuro de cada lugar.Resumo em Inglês:
This paper argues that the regionalization of health care in the Federative Republic of Brazil requires the deepening of territorial approach in public policies and the contextualization of sectorial interventions in local development initiatives. Analyzing the regionalization strategy in recent history, in its political objectives, the article identifies aspects of the federative nature of public management in Brazil and concepts of territory and networks as political processes, which may contribute to understanding of the scenario where regional responses to local problems are formulated. Building homogeneous networks of services all over the country is questioned as the best answer, in favor of a territorial planning - participatory and guided by public interest - oriented by the understanding of the health-disease process and the health situation to be achieved in each place.Resumo em Português:
O desenvolvimento socioeconômico, a oferta e a complexidade das ações e dos serviços de saúde no contexto regional podem ser considerados condicionantes estruturais para o êxito do atual processo de regionalização da saúde no Brasil. O presente estudo tem como objetivo identificar os condicionantes estruturais do processo de regionalização por meio da construção de uma tipologia das regiões de saúde no Brasil. Foi construída tipologia das regiões de saúde brasileiras a partir de fonte de dados secundários disponível. A identificação das dimensões e dos grupos - que compõem a tipologia - foi realizada por meio de análise fatorial e de agrupamentos/clusters. Também foram identificados o tipo de prestador de ações e os serviços predominantes na região tanto para a produção ambulatorial quanto para a internação. As regiões foram classificadas em cinco grupos, de forma independente, de acordo com suas características socioeconômicas e de oferta de serviços de saúde. A caracterização das regiões de saúde brasileiras, a partir da tipologia apresentada, demonstra heterogeneidade do território nacional e a complexidade de organizar sistemas de saúde regionais. A tipologia proposta pode auxiliar na investigação e no melhor entendimento desse cenário contraditório e complexo, apoiando o urgente desenvolvimento de políticas públicas regionais integradas que envolvam, concomitantemente, desenvolvimento econômico e social; e o fortalecimento dos espaços de governança regional, a fim de promover a organização de sistemas de saúde regionais alicerçados nos princípios do SUS e numa gestão compartilhada e solidária que tenha como imagem-objetivo a garantia do direito à saúde.Resumo em Inglês:
The socioeconomic development, supply and complexity of health actions and services in a regional context may be considered structural constraints to the success of the current process of health care regionalization in Brazil. The main objective of this study is to identify the structural determinants of the regionalization process by building a typology of health regions in Brazil. A typology of Brazilian health regions was developed from available secondary data sources. The dimensions and groups that form the typology were identified through factor analysis and cluster analysis. The type of service provider both for out and inpatients was also identified. Results: the regions were classified into five independent groups according to their socioeconomic profile and characteristics of the health service supply. The characterization of Brazilian health regions through the typology demonstrates high levels of heterogeneity throughout Brazil, and the complex organization of the regional health systems. The proposed typology could contribute to future research and better understanding of this complex and contradictory scenario, supporting the urgently required development of integrated regional public policies that simultaneously involve economic and social development and the strengthening of regional spaces of governance in order to promote the organization of regional health systems grounded on the principles of the SUS (Brazilian National Health System), under a shared, joint management with the objective of ensuring the universal right to health.Resumo em Português:
Este artigo apresenta os resultados gerais da pesquisa sobre o processo de construção da gestão regional no estado de São Paulo, durante a discussão do COAP/redes de atenção, com o intuito de fornecer subsídios para a compreensão deste processo de pactuação regional da saúde, com enfoque nas regiões de saúde de Bauru, Baixada Santista, Grande ABC e Vale do Ribeira, no estado de São Paulo. Além dos resultados apresentados sobre as regiões de saúde estudadas, a metodologia utilizada no desenvolvimento da construção dos perfis das regiões constitui em si uma proposta metodológica de análise de perfis regionais de saúde. A primeira parte do artigo apresenta a metodologia geral adotada para a análise das regiões de saúde; a segunda, abrange os resultados e a discussão da pesquisa, organizados em dois itens. O primeiro destes itens refere-se à análise dos perfis das cinco regiões de saúde pesquisadas no Estado. O segundo, analisa os principais aspectos do processo de pactuação regional da saúde em São Paulo, destacando potencialidades e limites, a partir de entrevistas realizadas com gestores municipais e apoiadores do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo dessas regiões.Resumo em Inglês:
This article presents the main results of the survey on the regional management building process in the State of São Paulo, during the discussion of the COAP / Care Networks, in order to provide a basis for understanding this process of regional health pact, focusing on the metropolitan areas of Bauru, Santos, Grande ABC and the Ribeira Valley. In addition to the results presented on the health regions studied, the methodology used in the development of the construction of profiles of the regions is itself a proposal for a methodology of analyzing regional health profiles. The first section presents the general methodology for analyzing health regions. The second part covers the results and discussion of the research, organized into two items. The first refers to the analysis of the profiles of the five São Paulo health regions surveyed. The second item analyzes the main aspects of the process of regional health pact in São Paulo, highlighting strengths and limitations, based on interviews with municipal managers and supporters of the Council of Municipal Health Secretaries of São Paulo in these regions.Resumo em Português:
O presente artigo desenvolve o tema da necessidade de se regionalizar a descentralização no sentido de aglutinar o que esta supostamente poderia ter fracionado. Ao revisitar a diretriz constitucional da descentralização os autores propõem medidas que visem sua garantia ao lado de ferramentas administrativas que permitam a formação de regiões de saúde resolutivas em pelo menos 95% das necessidades de saúde do território regional, para garantir autonomia sanitária. Os autores propõem soluções que passam pela criação de pessoas jurídicas associativas regionais, resultantes da aglutinação dos entes federativos em região de saúde. Apontam ainda o que não deu certo no Sistema Único de Saúde - SUS Brasil em razão tanto de equívocos originados nas melhores intenções, quanto do oportunismo que esses equívocos geraram. Advogam os autores a necessidade de respostas jurídico-administrativas para um SUS de caráter interfederativo tanto na sua gestão, que exige compartilhamentos, quanto no seu financiamento, que se mantém interdependente também. Concluem que o único caminho para o SUS ser nacional, é regionalizá-lo e dotar a região de saúde de todo o instrumental necessário à gestão compartilhada, interfederativa e responsável.Resumo em Inglês:
The present article addresses the need to have regionalization of decentralization, in order to cluster together what this could supposedly have broken apart. On revisiting the constitutional guidelines on decentralization, the authors propose measures to provide assurance thereof, in addition to administrative tools that allow the formation of health regions to supply at least 95% of the health needs of the regional territory, to ensure sanitary independence. The authors suggest solutions that include the establishment of regional and associative corporate institutions resulting from the clustering of the federative institutes operating in the health area. The authors also state what has not worked out in the Brazilian National Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), due to mistakes that have originated in the best of intentions, as also the opportunism that these mistakes have generated. The authors defend the need to bring judicial and administrative answers to a SUS that is interfederative in character, both in management, which requires some sharing, as also in financing which also remains interdependent. The conclusion reached is that the only way in which the SUS can be national is to regionalize it, and to give the health region all the instruments that are necessary for shared, interfederative and responsible management.Resumo em Português:
O presente artigo resgata algumas das principais definições dos conceitos de região e regionalização estabelecidos ao longo do século XX na geografia humana, no sentido de encontrar parâmetros para seu uso no atual debate da regionalização da saúde. Essa releitura permitiu que se propusessem três possíveis caminhos para entender a interface entre região/regionalização e a saúde: 1) o resgate crítico de conceitos ligados à tradição da relação homem/meio na atual fase da "transição epidemiológica"; 2) a releitura da geografia das "redes urbanas" como elemento para se pensar as atuais redes de atenção à saúde e para o uso do "complexo industrial da saúde" como mecanismo de desenvolvimento regional; e 3) por fim, a utilização dos conceitos de região e regionalização com origem no marxismo para enfatizar os aspectos materiais e imateriais que estão na base da formação de regiões no atual período da globalização. Do ponto de vista metodológico, o principal recurso utilizado para a consecução do artigo foi a revisão bibliográfica sobre os temas abordados.Resumo em Inglês:
This article aims to discuss some of the main definitions of region and regionalization established in human geography throughout the twentieth century, in order to find parameters for its use in the current debate on the regionalization of health. This reinterpretation allowed the proposition of three ways to understand the interface between region/regionalization and health: 1. A critical reconsideration of some concepts linked to the man/environment geographical tradition, to understand the current phase of "epidemiological transition"; 2. Reinterpretation of the geography of "urban networks" as an element in thinking about today's health care networks and the use of the "health industrial complex" as a mechanism to improve regional development ; 3. and lastly, the use of the concepts of region and regionalization originated from Marxist tradition to emphasize the material and immaterial aspects that underlie the formation of regions in the current period of globalization. From the methodological point of view, the main resource used in this article was a review of the literature on these issues.Resumo em Português:
Este artigo analisa o processo de formação da rede regional de atenção à saúde na Região Metropolitana da Grande Vitória-ES (RMGV-ES), com foco específico no atendimento hospitalar público, procurando dimensionar o estágio atual de estruturação da rede hospitalar intermunicipal no Estado do Espírito Santo, particularmente na Grande Vitória. Analisaram-se as internações realizadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde e os deslocamentos dos usuários desses serviços entre os municípios que compõem a RMGV. O método adotado foi o processamento e análise dos dados do Sistema de Internações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), sistematizados pelo seu Departamento de Informática, o Datasus. A Região Metropolitana da Grande Vitória assistiu a importantes fluxos populacionais para a utilização de serviços públicos de saúde, conforme indicam os dados coletados. Os maiores deslocamentos verificados foram de homens, crianças e adolescentes, e para internações cirúrgicas. Considerando-se a regionalização como novo princípio e diretriz do processo de descentralização da saúde, este artigo identificou transformações no processo, que anteriormente apontava para a municipalização e, agora, busca fortalecer uma perspectiva regional e intermunicipal para a assistência à população.Resumo em Inglês:
This article analyzes the process of formation of the regional health care network in the metropolitan area of Vitória, Espírito Santo, Brazil (RMGV-ES), with specific focus on public hospital care, trying to characterize the current stage of structuring inter-hospital network in the State of Espírito Santo (Brazil), particularly in the Grande Vitória area. Hospitalizations were analyzed performed in hospitals of the Brazilian National Health System and the displacements of the users of these services among the municipalities that make up the RMGV. The methods adopted were the processing and analysis of data from the Sistema de Internações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), systematized by the Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - Datasus. The RMGV recorded significant population flows in the use of public health services, as shown by the data collected. The largest shifts were observed between men, children and adolescents and for surgical admissions. Considering regionalization as a new principle and guideline of the health decentralization process, this article has identified changes in the process that previously pointed to the municipalization and now seeks to strengthen a regional and intermunicipal perspective for assistance to the population.Resumo em Português:
Este artigo visa a contribuir com o debate sobre a política de regionalização do SUS e a constituição das regiões de saúde no Brasil. Compreendê-las pressupõe reconhecer a dicotomia entre saúde coletiva e saúde individual - que marca a história da saúde pública brasileira - e identificar as diferentes racionalidades que conduzem esse processo. Tais racionalidades permitem não apenas considerar o legado da municipalização no atual processo de regionalização, como também estabelecer nexos entre dois campos do conhecimento fundamentais para o debate, a epidemiologia e a geografia. A epidemiologia clínica, ao privilegiar a saúde individual, fundamenta um modelo assistencial que prioriza a otimização de recursos. O reconhecimento da saúde no seu conceito ampliado, na epidemiologia social, fundamenta um modelo de atenção voltado para os determinantes sociais. Com a geografia, podem-se formular regiões funcionais, baseadas na teoria de Christaller, ou regiões lablachianas, que reconhecem a estrutura social loco/regional, possibilitando a intervenção nos determinantes ou condicionantes da maneira de adoecer e morrer das populações.Resumo em Inglês:
This article aims to contribute to the debate on the SUS regionalization policy and the establishment of health regions in Brazil. Understanding them require to recognize the dichotomy between public health and individual health - which marks the history of Brazilian public health - and identify the different rationalities that lead this process. Such rationalities allow not only to consider the legacy of municipalization in the current regionalization process, as well as to establish links between the two fields of fundamental knowledge to the debate, epidemiology and geography. Clinical epidemiology, privileging individual health, gives basis to a healthcare model that prioritizes the optimization of resources. The recognition of health in its broader concept, in the social epidemiology, bases an attention model aimed at social determinants. With geography, functional regions can be formulated, based on Christaller's theory, or lablachianas regions which recognize the social loco / regional structure, allowing intervention in determining or conditioning the way of illness and death of populations.